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O que é um trust? Guia para famílias brasileiras
O que é um trust, como a lei brasileira passou a tratá-lo e os erros que mais custam às famílias com ativos nos EUA.
O que é um trust, como a lei brasileira passou a tratá-lo e os erros que mais custam às famílias com ativos nos EUA.
Um trust é um acordo jurídico em que uma pessoa entrega bens a outra para que ela os administre em benefício de terceiros, sob regras escritas de antemão. Quem cria o trust deixa de ser, no todo ou em parte, o dono direto; quem o administra responde aos beneficiários; e os beneficiários recebem de acordo com o documento, não com o que um juiz decidir depois.
Para uma família brasileira com ativos nos Estados Unidos, o trust é uma das ferramentas mais usadas para organizar a sucessão. Também é uma das mais mal compreendidas. Não reduz impostos por si só, o direito brasileiro não tem uma figura equivalente e, mal montado, pode criar problemas que antes não existiam.
Um trust tem três papéis, e uma mesma pessoa pode ocupar mais de um.
O documento que o cria, o trust agreement, define quem recebe o quê, quando e em quais condições. Por exemplo: os filhos recebem o aluguel de um imóvel até os 30 anos e o imóvel aos 35. Essas regras continuam valendo quando o fundador não está mais.
Um trust só cobre os bens que realmente são transferidos a ele, o que se chama "fundear" o trust. Os bens que ficam de fora podem acabar em probate, o inventário judicial nos EUA, que é público, lento e caro.
Um trust revogável é aquele que o criador pode alterar ou cancelar enquanto vive. Um trust irrevogável, em princípio, não pode ser alterado depois de assinado. Essa diferença decide quase todo o resto.
| Trust revogável | Trust irrevogável | |
|---|---|---|
| Controle do fundador | Total: pode alterá-lo ou cancelá-lo | Limitado: abre mão do controle |
| Evita o probate | Sim, para os bens transferidos | Sim, para os bens transferidos |
| Imposto sobre herança dos EUA | Os bens continuam contando na herança do fundador | Pode tirá-los da herança, conforme o desenho |
| Proteção contra credores do fundador | Não, enquanto ele vive | Pode oferecer, conforme o desenho e o estado |
| Flexibilidade | Alta | Baixa |
O erro mais comum é achar que um trust revogável reduz impostos. A lei federal americana inclui na herança os bens que uma pessoa transferiu mantendo o poder de revogar ou alterar a transferência (seção 2038 do Internal Revenue Code). A Ordem dos Advogados da Flórida diz isso sem rodeios: o trust revogável entra no espólio tributável no momento da morte.
O trust nasce do direito anglo-saxão e é regido por leis estaduais; na Flórida, pelo Florida Trust Code, no capítulo 736 dos seus estatutos. O direito civil brasileiro não tem uma figura equivalente. O que mudou é que, desde a Lei 14.754/2023, o Brasil passou a dizer como um trust é tributado.
| Nos EUA | No Brasil (Lei 14.754/2023) | |
|---|---|---|
| Quem é o dono dos bens | O trustee administra em favor dos beneficiários | Os bens continuam sob titularidade do instituidor |
| Rendimentos | Dependem do tipo de trust | São tributados como se fossem do titular dos bens |
| Quando os bens passam ao beneficiário | Conforme o trust agreement | Na distribuição ou na morte do instituidor, o que ocorrer primeiro |
| Natureza da transferência | Regras do estate tax e do gift tax | Doação, se em vida; herança, se após a morte |
Na prática, um trust americano não tira os bens do radar da Receita Federal: para o Imposto de Renda brasileiro, eles continuam sendo do instituidor até passarem ao beneficiário.
Para o IRS, um trust é americano só se passar em dois testes ao mesmo tempo: um tribunal dos EUA pode supervisionar sua administração, e uma ou mais pessoas americanas controlam todas as suas decisões importantes. Se falhar em qualquer um, é um trust estrangeiro.
Isso importa muito para uma família brasileira. Se o fundador ou um familiar que mora em São Paulo ou em Belo Horizonte tem poder sobre decisões-chave, o trust pode ser estrangeiro mesmo que o trustee seja um banco de Miami. E um trust estrangeiro tem regras de impostos e de declaração muito diferentes.
Se um filho mora nos EUA e recebe distribuições de um trust estrangeiro, precisa declará-las ao IRS no Formulário 3520. A multa inicial por não declarar é o maior valor entre US$ 10.000 e 35% do que foi recebido.
A família brasileira vive entre dois sistemas: o do Brasil e o dos EUA, onde estão os ativos. O trust precisa funcionar nos dois.
Por isso a ordem importa. Primeiro se define onde mora cada membro da família e quais ativos estão em cada país. Depois se escolhe a estrutura. Em muitos casos, o trust convive com uma LLC que detém o imóvel; explicamos isso em como abrir uma LLC e uma conta nos EUA.
Um trust não elimina o risco. Ele o desloca. Estes são os erros que mais vemos.
Primeiro se entende o que pode dar errado. Depois se escolhe a estrutura.
Eu tinha pouco mais de vinte anos quando conheci uma família que tinha construído, em duas gerações, uma das empresas mais rentáveis do seu país. Tudo estava no nome da empresa, sem blindagem jurídica nem tributária, sem protocolos claros de sucessão. Quando o fundador morreu de repente, a esposa e os filhos herdaram não só ativos, mas conflitos. Não foi por um mau investimento. Foi por uma má estrutura.
Naquele dia entendi que ter um grande negócio não é ter um grande patrimônio. Um patrimônio sem estrutura é como uma casa sem alicerces.
O que aprendemos na Infinity⁹ acompanhando mais de 75 famílias:
O direito civil brasileiro não tem uma figura equivalente ao trust. Mas, desde a Lei 14.754/2023, a lei brasileira define como um trust no exterior é tributado para quem mora no Brasil.
Um living trust, ou trust em vida, serve para administrar bens enquanto o fundador vive e reparti-los na morte sem passar pelo probate. Só cobre os bens que foram efetivamente transferidos a ele.
Um trust revogável não evita, porque os bens continuam contando na herança do fundador. Um trust irrevogável bem desenhado pode mudar esse resultado, mas exige abrir mão do controle e assessoria especializada.
O trustee é a pessoa ou empresa que administra os bens do trust em benefício dos beneficiários. Tem deveres legais de lealdade e cuidado, e é quem toma as decisões quando o fundador não pode mais.
Pela Lei Complementar 227/2026, na transferência do bem ao beneficiário ou na morte do instituidor, não na criação do trust. A cobrança depende de lei de cada estado.
Se a sua família está pensando em como organizar o patrimônio entre o Brasil e os Estados Unidos, você pode solicitar uma conversa privada com a nossa equipe, em português.
Este conteúdo é educativo e não constitui recomendação jurídica, tributária ou de investimento, nem oferta de valores mobiliários. As regras do ITCMD dependem de leis estaduais ainda em formação. Cada família deve consultar seus próprios advogados e contadores no Brasil e nos EUA.
Ahmad Ashrafi is Founder and CEO of Infinity⁹ in Miami and Chief Investment Officer of A9 Family Office. Since 2012 he has managed capital for Latin American families, today more than 75 families across 10 countries. He studied at Babson College, with specializations at Harvard in family office wealth management and at MIT in real estate investment, and is a member of the Forbes Finance Council.
A Infinity Capital Asset Management, LLC ("Infinity") é uma gestora de investimentos imobiliários que opera como plataforma de acesso a imóveis comerciais privados, para investidores internacionais qualificados e pessoas de alto patrimônio. O registro não implica um determinado nível de habilidade ou formação.
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A corretagem comercial é feita por um corretor licenciado na Flórida, do LRF Group na Berkshire Hathaway HomeServices, separada da gestão de investimentos e sob supervisão regulatória distinta. Serviços bancários e de custódia são prestados por instituições parceiras.
