Imposto de herança nos EUA: o risco de até 40% para brasileiros com imóvel lá

Se você mora no Brasil e morre com um imóvel nos Estados Unidos no seu nome, os EUA podem cobrar imposto sobre o valor acima de US$ 60 mil, com alíquotas que chegam a 40%. Num apartamento de US$ 1 milhão, são cerca de US$ 333 mil, devidos antes que seus herdeiros possam vender ou transferir o imóvel. Não existe tratado entre Brasil e EUA para evitar isso. E, desde 2026, o Brasil também pode cobrar ITCMD sobre bens no exterior. É um problema de planejamento, e resolvê-lo antes da compra custa muito menos do que depois.

Como funciona o estate tax para não residentes

• O que é tributado. Imóveis nos EUA, ações de empresas americanas e outros bens localizados nos EUA de quem não é cidadão nem residente americano.
• A isenção. US$ 60 mil, sem correção pela inflação. Cidadãos e residentes americanos tinham US$ 13,99 milhões em 2025.
• A alíquota. Progressiva, chegando a 40% na faixa mais alta.
• O processo. O espólio entrega o Formulário 706-NA, e o imóvel costuma ficar travado até a Receita americana (IRS) emitir um certificado de transferência, o que pode levar meses ou anos. Imóveis na Flórida também podem exigir um inventário local.

Um exemplo simples

Um brasileiro tem, no próprio nome e sem financiamento, um apartamento de US$ 1.000.000 em Miami. O imposto sobre US$ 1.000.000 pela tabela americana é de US$ 345.800. O crédito para não residentes abate US$ 13.000, o imposto sobre os primeiros US$ 60 mil. O espólio deve cerca de US$ 332.800, um terço do valor do imóvel. Um financiamento sem recurso pessoal (nonrecourse) reduz o valor tributável; a maioria das outras dívidas reduz só em parte.

O lado brasileiro

• ITCMD sobre bens no exterior. Em 2021, o STF decidiu que os estados não podiam cobrar ITCMD sobre heranças com bens no exterior sem uma lei complementar. A Lei Complementar 227, de janeiro de 2026, criou essa base. Cada estado ainda precisa aprovar sua própria lei, e uma lei publicada em 2026 só produz efeitos a partir de 2027, no mínimo.
• Alíquotas. A LC 227 tornou a progressividade obrigatória. O teto atual é de 8%, definido pelo Senado.
• Dupla tributação. Sem tratado, o mesmo imóvel pode pagar imposto nos EUA e ITCMD no Brasil. Se e como um compensa o outro depende da lei de cada estado.
• Trusts. Pela LC 227, o ITCMD incide quando o bem é transferido ao beneficiário ou na morte do instituidor, não na criação do trust.
• Offshores. Uma empresa no exterior pode tirar o imóvel do estate tax americano, mas, pela Lei 14.754/2023, os lucros de offshores controladas por pessoa física são tributados no Brasil todo ano, a 15%.
• Declaração. O imóvel entra em Bens e Direitos no Imposto de Renda. Se seus bens no exterior somam US$ 1 milhão ou mais, também há a declaração de Capitais Brasileiros no Exterior ao Banco Central.

As estruturas que as famílias costumam avaliar

Toda estrutura tem um custo. Estas são as que mais aparecem nas conversas com assessores:

• Pessoa física. A mais simples e barata de manter, e a mais exposta ao estate tax.
• LLC americana. Útil para responsabilidade e administração. Sozinha, para um único dono, normalmente não resolve o estate tax.
• Empresa no exterior (offshore). Pode tirar o imóvel do espólio americano, com mais imposto nos EUA sobre aluguel e venda e tributação anual no Brasil.
• Trust. Pode funcionar se bem desenhado, agora com regras de ITCMD definidas pela LC 227.
• Seguro de vida. Não evita o imposto. Garante o dinheiro para pagá-lo, para que os herdeiros não precisem vender.
• Financiamento. Um empréstimo nonrecourse reduz o valor tributável do imóvel.

Perguntas para responder antes de assinar

• Quem será o dono: você, seu cônjuge, uma empresa ou um trust?
• O que acontece com o imóvel se você morrer amanhã, e quem pode vendê-lo?
• Quanto imposto seria devido nos EUA e no Brasil, e de onde viria o dinheiro?
• Você vai morar, alugar ou os dois? O uso pessoal muda quais estruturas funcionam.

Como olhamos para isso

Tratamos a estrutura de propriedade como parte do investimento, não como papelada depois dele. Trocar o dono depois da compra pode gerar os mesmos impostos que a estrutura deveria evitar. As famílias com quem trabalhamos decidem isso antes do sinal, com seus próprios advogados no Brasil e nos EUA.

Leia também como investir em dólar e por que comprar imóvel não dá green card. Se você está planejando uma compra nos EUA, solicite uma conversa privada, em português.

Perguntas frequentes

Existe tratado entre Brasil e EUA sobre herança?

Não. Também não há tratado para imposto de renda entre os dois países.

A isenção de US$ 60 mil é por pessoa?

Vale para cada não residente que morre com bens nos EUA. Não é corrigida pela inflação.

Dinheiro em conta bancária nos EUA entra?

Depósitos bancários comuns de não residentes, em geral, não pagam estate tax. Ações americanas numa corretora, em geral, pagam. Confirme os detalhes com seu assessor.

O ITCMD sobre bens no exterior já está valendo?

A lei complementar existe desde janeiro de 2026, mas a cobrança depende de lei de cada estado e só pode começar a partir de 2027. Acompanhe a lei do seu estado.

Importante: este artigo é conteúdo educativo, atualizado em outubro de 2026. Não é recomendação fiscal, jurídica ou de investimento, e as regras mudam. Os pontos sobre ITCMD, offshores e trusts dependem de leis estaduais ainda em formação e devem ser confirmados com um advogado tributarista no Brasil. Fale com seus assessores nos EUA e no Brasil antes de agir. A Infinity⁹ (Infinity Capital Asset Management, LLC) é Exempt Reporting Adviser junto à SEC, CRD# 330526; não é escritório de advocacia nem assessoria fiscal. Nada aqui é oferta de venda ou solicitação de oferta de compra de qualquer valor mobiliário.

Fontes

• The Tax Adviser: estate tax para não residentes com imóveis nos EUA (abril de 2025)
• Machado Meyer: principais mudanças da LC 227/26 no ITCMD
• ITCMD 2026: o que muda com a LC 227/2026
• Lei 14.754/2023 (texto atualizado)